Projeto de Pesquisa - Habitação de Interesse Social

http://cufabalsas.blogspot.com/2010/10/04-de-novembro-e-dia-da-favela.html

(trabalho em processo)

Introdução

O intenso processo de metropolização brasileiro, acompanhado das características acima descritas, tem hoje, como resultado, um déficit avaliado em 7,2 milhões de moradias, onde 88,2% deste déficit correspondem a famílias com até 5 salários mínimos. Cerca de 70% da produção de habitação têm ocorrido fora do mercado formal, 4,6 milhões de domicílios estão vagos, essencialmente em áreas centrais de aglomerados urbanos, e 79% dos recursos do FGTS têm sido destinados à população com renda acima de 5 salários mínimos¹.

As políticas habitacionais não têm beneficiado os mais pobres, fato que evidencia a forte vinculação da produção de moradias com a expectativa de lucro das empresas, bancos e empreendedores envolvidos no processo de produção.

As propostas experimentais, como toda proposta de vanguarda, têm uma lenta assimilação na sociedade, portanto não espero que minha proposta seja bem recebida pelo mercado habitacional, mas que sirva como parte de um debate que, no longo prazo, com uma possível mudança no âmbito político, mercadológico e no da sociedade como um todo, essas idéias possam ser aproveitadas de alguma forma.

Objetivos

Pesquisar acerca da Habitação Popular no Brasil, e propor um exercício de projeto que contribua com o debate e a disseminação de práticas inovadoras e sustentáveis nos seus diversos aspectos, como por exemplo, a tecnologia construtiva e as espacialidades alternativas. Objetiva-se, com esse projeto, ir além do que é normalmente disseminado e aceito pelas instituições financiadoras dessas moradias populares.

Elaborar um projeto de habitação popular multifamiliar em um lote de dimensões comuns, como praticado no mercado atual, agregando qualidade espacial, conforto ambiental, e considerando os modos de morar da população-alvo, através de pesquisas em torno desse público.

Serão pesquisadas e propostas tecnologias de baixo custo e sustentáveis, em alternativa ao sistema hegemônico no Brasil, a alvenaria de tijolos. Além das técnicas de construção alternativas, serão pesquisadas tecnologias que servirão de base à flexibilização dos espaços, fator que constitui um dos elementos norteadores do trabalho.

Não serão desenvolvidas tipologias espaciais e tecnológicas para serem copiadas, mas práticas projetuais e alternativas de técnicas e materiais que serão disseminadas de forma a contribuir com a produção da habitação social no Brasil.

Será considerado um terreno-tipo em loteamento na cidade de Esperaldas-MG, o que se justifica pela possibilidade do projeto ser implantado futuramente, já que o mercado de habitação popular cresce bastante nessa cidade. Além disso, se verifica nesses loteamentos alguns padrões de construção que nem sempre (ou quase nunca) levam em conta as questões a serem tratadas neste projeto.

Problema

A habitação de interesse social nem sempre é feita com os pré-requisitos necessários a uma habitação de qualidade e conforme aos modos de morar do público-alvo.

Sobre o morador da metrópole do século XXI, podemos dizer que

seu habitante parece ser um indivíduo que vive, principalmente, sozinho, que se agrupa eventualmente em formatos familiares diversos, que se comunica à distância com as redes às quais pertence, que trabalha em casa mas exige equipamentos públicos para o encontro com o outro, que busca sua identidade através do contacto com a informação².

Portanto, a forma de morar do brasileiro das metrópoles segue diferentes configurações que não a da família nuclear tradicional, que vem perdendo espaço frente às mudanças em nossa sociedade. Os projetos habitacionais no Brasil (de interesse social ou não) não têm respondido satisfatoriamente a essas mudanças. Continuam sendo elaborados conforme o projeto da casa burguesa, com suas zonas ligadas a funções específicas e sem a possibilidade de mudanças a partir de novas solicitações dos usuários, a não ser mediante complicadas reformas.

Justificativa

Em tempos de “Minha Casa, Minha Vida”, o mercado de habitação popular ganhou novas dimensões, tornando a moradia mais acessível a uma faixa da população com menor poder aquisitivo.

O modelo ainda largamente utilizado é o da habitação burguesa, tripartida em Zonas Social, Íntima e de Serviço (ou zonas de prestígio, isolamento, e rejeição).

A concepção de moradias populares no Brasil tem sido fortemente determinada pelos princípios do modernismo europeu da primeira metade do século 20. Esses conceitos disseminados mundialmente acabaram inibindo os questionamentos sobre o assunto, e disseminando a fórmula da habitação-tipo. Isso porque o Movimento Moderno Europeu do entre - guerras revisou integralmente o desenho e a produção dos espaços de habitação, utilizando critérios específicos do que acreditavam ser o protótipo de habitação, de homem, de cidade e de paisagem. O arquétipo criado, o da habitação - para - todos, baseava-se numa concepção biológica do indivíduo. Esse arquétipo, combinado aos princípios da repartição burguesa oitocentista parisiense (casa definida por zonas Social, Íntima e de Serviço - ou zonas de prestígio, isolamento, e rejeição), destinado a abrigar a família nuclear, é que vem sendo repetido no mundo ocidental até os dias de hoje.

No que diz respeito aos materiais e técnicas construtivas, observamos que a maioria das moradias é construída utilizando-se alvenaria de tijolos, sendo que existem técnicas no Brasil, inclusive largamente utilizadas anteriormente à disseminação do uso do tijolo, como a taipa, que possui excelentes propriedades térmicas, além de ser sustentável. Essa e outras tecnologias ditas alternativas têm potencial de inserção no mercado, mediante disseminação e conscientização das partes envolvidas (público, construtores, financiadores, governo, etc.).

Notas

[1] Marcelo Tramontano; “Habitação, hábitos e Habitantes: Tendências contemporâneas metropolitanas”

[2] MINISTÉRIO DAS CIDADES. Cadernos MCidades. Política Nacional de Habitação n. 4, 2004. Os dados são do ano 2000.

Fontes

http://www.nomads.usp.br/documentos/arquitetura/001/001_002aval_tex.htm

http://www.nomads.usp.br/pesquisas/espacos_morar_modos_vida/concretos/apto_metropolitano_contemporaneo/Michele_leitura_unidades.htm

http://www.arcoweb.com.br/artigos/marcelo-tramontano-habitacao-unidades-01-05-2000.html

http://143.107.226.210/documentos/arquitetura/001/001_002_cdf.htm

http://novasformasdemorar.blogspot.com/

Que cidade queremos?

Fonte: http://cafecomletras.com.br/letras


Texto escrito por Roberto Andrés, publicado originalmento na edição 35.

Terminou no dia 15 de agosto a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que teve a meta de revisar o Plano Diretor de Belo Horizonte a partir do debate entre representantes da sociedade, divididos entre populares, técnicos e empresários. Os encontros foram em oito sábados e resultaram em um esboço de projeto de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo a ser enviado para a Câmara de Vereadores.

Para ler todo o artigo, clique aqui.

Casa Cor, Arquitetura Domesticada

Típico espaço da Casa Cor - http://www.arteparanaense.art.br/marinicecosta/pinturas.html


Direto ao assunto: a Casa Cor é um encontro de "tendências" na arquitetura de interiores, onde vale o "quanto mais caro melhor";
Está no âmbito da criação de necessidades, onde se impõem materiais caros e um ambiente onde geralmente a participação do usuário é quase nula. O usuário é o cliente, que, no geral, quando tem muito dinheiro, compra espaços que estejam de acordo com o establishment dos espaços de gente rica.Típico espaço da Casa Cor
http://www.arteparanaense.art.br/marinicecosta/pinturas.html


Nada contra dinheiro e gente que o possui, mas gostaria que os espaços internos (e externos, principalmente), isto é, que o locus de vivência conjunta ou individual, fosse mais interessante. E tudo o que é feito com a criatividade profundamente inerente a cada ser humano, é mais rico, pois não somos tão iguais como querem os vendedores de espaços homogêneos.

Tenho a impressão de que já sei o que vou encontrar ao entrar na Casa Cor, pois esses ambientes são como misses. Não importa qual ganhe, já sabemos o que esperar: branca, bocuda de cabelo liso e esvoaçante.

Claro que há pessoas realmente criativas envolvidas na Casa Cor, e criam ambientes interessantíssimos, sem dúvida! Mas vem a questão do processo, extremamente especializado de escolha/imposição de materiais, que não leva em conta a disponibilidade, viabilidade, desde que se gaste muito dinheiro para tê-lo.

Na verdade a Casa Cor é um reflexo do que acontece nas profissões onde se projetam espaços e adornos para outrem em troca de dinheiro.

É impressionante ver como os decoradores e arquitetos sustentam um ar de donos da verdade e como vendem um saber que passa por cima do gosto do cliente-usuário. Já conversei com pessoas que gostaram de certo móvel, que acabou sendo vetado pela decoradora. O pior é que o cliente acata a decisão passivamente. Afinal, "é assim mesmo, ela estudou e sabe o que fica melhor".

O Big Brother nosso de cada dia - sorria, você não está sendo filmado

O Big Brother dos ricos é na TV e ponto final.

O Big Brother dos pobres é a rua. A figura de camisa rota, bermuda velha e pés descalços, assim que sai da favela, está na mira de todos os olhares. Eu fico imaginando como um favelado deve se sentir vigiado ao andar nas ruas. Deve ser um alívio quando retorna à sua comunidade.

Aliás, a favela é um dos poucos territórios onde o controle pouco acontece. Tem o lado ruim, ou péssimo, que é a ausência do Estado, de planejamento e muitos outros cuidados essenciais, o que traz muita precariedade. Por outro, quem mora na favela pode se gabar de viver fora desse cenário estéril, previsível, que nos entregam como se fosse a melhor coisa do mundo. Shoppings, praças cercadas ( http://pracalivrebh.wordpress.com/ ), câmeras e mais câmeras.



Já a classe média e "redondezas", que não tem a visibilidade dos ricos, e nem a vulnerabilidade dos muito pobres, seria de se esperar que aproveitasse seu anonimato. Nada disso. Senta em frente a um computador, preenche uma ficha a respeito de si próprio e escancara na rede mundial.

Os blogs e sites de relacionamento representam uma revolução na comunicação e acesso às informações, além de garantir a liberdade de expressão. A divulgação de idéias e fatos através dos sites e blogs representa uma poderosa ferramenta de mudança da realidade. Tanto que todo político que se preza (também os que "não se prezam") hoje em dia tem Twitter e outras catroncas, fazendo surgir um novo perfil, o político descolado, que supostamente também desperdiça seu tempo em sites de relacionamentos.

Conjunto da obra: rua vazia e privatizada, pessoas cada vez mais distantes, resolvendo carências e procurando calor humano através de um computador. Afinal, rua vazia, território do Diabo.

Contra a Especulação Imobiliária: Squat Toren em Fortaleza

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/04/468908.shtml

Por ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA 01/04/2010 às 17:56

Desde o dia 14 de Março cerca de 17 pessoas (incluindo uma criança e um idoso) ocupam uma antiga fábrica de cera de carnaúba (abandonada há mais de 15 anos) localizada no Bairro de Fátima, em Fortaleza. Em nota, o coletivo colocou: ?decidimos ocupar este imóvel tanto pela necessidade de moradia quanto para construirmos um espaço cultural libertário onde desenvolveremos diversas atividades de caráter politico/cultural que vão desde a oficinas práticas de malabares,teatro,cordel,zine,artesanato até debates politicos ,mini-cursos,etc?.

O coletivo denomina a ocupação de Squat Toren: Os Squats surgiram em meados da década de 60 enquanto um movimento contra-cultural e se caracteriza pelo uso e ocupação de prédios abandonados geralmente atrelados à questão da especulação imobiliária e a processos de expulsão de moradores tradicionais (gentrificação). O terreno, localizado num bairro nobre da cidade, era conhecido da vizinhança por ser espaço de uso de drogas, esconderijo para roubos e depósito de lixo. Salienta-se ainda que a fábrica passa por um processo de falência desde 1996.

Desde então, depois que iniciaram a ocupação, o coletivo Squat Toren retirou entulhos do local, fizeram dois atos públicos dialogando com a comunidade que os apoiou com a doação de materiais de construção, água e alimentos. Em nota colocaram que na noite do dia 16 de Março a policia civil apareceu armada ao local e agrediu um dos ocupantes. Informam também que a Polícia Militar já compareceu diversas vezes e, no dia 30 de março, receberam uma ameaça de despejo pelo suposto proprietário informando que iria aparecer com policiais num dia de feriado (quinta-feira).

Antes da ocupação

Limpeza

Outros links>

Artigo sobre o movimento Squats:

http://www.historiagora.com/dmdocuments/ha8_artigo_cleberrudy.pdf

Site Contravento:

http://contravento.co.cc/?p=54

Ocupação Irmã Dorothy: persistência e ousadia

Fontes: Frente Nacional de Resistência Urbana, Brigadas populares, rede Bandeirantes, Portal UAI.

A Ocupação realizada ontem na região do Barreiro em Belo Horizonte, como parte integrante da Jornada de Lutas organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana, foi batizada com o nome da missionária brutalmente assassinada em fevereiro de 2005, no Estado do Pará: Irmã Dorothy.

Depois de mais de 8 horas de negociação com o comando do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE - Choque), a recém nascida Ocupação Irmã Dorothy conseguiu resistir à pressão do braço armado do Estado e vencer sua primeira batalha.

O Choque usou spray de pimenta contra as famílias, limitou o direito de ir e vir de militantes, proibiu a entrada de alimentação na Ocupação e prendeu um companheiro, que foi conduzido até a delegacia, sendo liberado horas depois. As arbitrariedades da PM só foram suspensas quando o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH) se fez presente na área e manifestou oposição à realização do despejo sem mandado judicial.

Ocupação Irmã Dorothy foi a primeira ação em Minas dentro da Campanha Minha Casa Minha Luta organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne movimentos e organizações populares de 14 estados brasileiros. Essa campanha pretende denunciar as mentiras do Programa Minha Casa, Minha Vida que ainda não saiu do papel para as famílias mais pobres que recebem de 0 a 3 salários mínimos.

Vale registrar a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte que esteve no local representada pelo chefe de gabinete da Regional Barreiro, Wanderley Porto, com a postura de pressionar a PM pela imediata retirada das famílias sem-casa. O terreno ocupado não cumpre há décadas sua função social e era usado como bota fora clandestino não fiscalizado pela Prefeitura. Preocupa-nos bastante saber que a atual administração se posiciona a favor de quem desrespeita as leis de postura e ambiental do município em prejuízo das famílias sem-casa que cansaram de esperar nas filas do OPH (orçamento participativo de habitação) e do Programa Minha Casa Minha Vida.

É por essas e outras que Belo Horizonte ostenta o título de umas das cidades mais desiguais do mundo segundo a ONU.

Manifesto Jornada Nacional de Lutas

Uma vez mais a voz do povo se levanta em lutas espalhadas pelos vários estados deste país que explora injustamente os trabalhadores que o construíram. Muitos são os movimentos, organizações e vozes que se juntam nesta jornada de denuncias e reivindicações.

Para que nossa voz e organização alcancem muito mais trabalhadores, nos unimos na Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne organizações e movimentos populares de vários estados com o objetivo de discutir, decidir e encaminhar coletivamente as lutas pelas demandas e reivindicações do povo que vive nas cidades e que sofre com a falta de saneamento, transporte público, moradia e etc, enfim, com a falta de uma ampla e popular reforma urbana no Brasil.

Juntos e em luta, lançamos hoje a Campanha MINHA CASA, MINHA LUTA. Queremos com ela denunciar o descaso com que tratam o povo pobre, trabalhador e explorado do país, que necessita de moradia, como também o fracasso de políticas, como o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Lula, criado não para atender às demandas urgentes da classe trabalhadora, mas para socorrer a indústria da construção civil e setores do capital, abatidos pela crise mundial do capitalismo, que atingiu as economias de vários países, inclusive o Brasil, em 2008.

Logo no começo da crise no país, o Governo Lula lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciando que atenderia às classes populares e mais, comprometeu-se, mediante acordo, com os movimentos populares pela moradia de que a maior parte das habitações construídas seria destinada aos integrantes dos movimentos, ou seja, às camadas mais sofridas da população.

Mas a máscara caiu e o Programa Minha Casa, Minha Vida mostrou, nos últimos meses, aquilo que realmente é: um programa de auxílio aos capitalistas da construção civil, imobiliárias e bancos, que ganham milhões com os programas públicos de construção e vendas de terrenos, casas e apartamentos. O programa Minha Casa, Minha Vida se destina apenas a um determinado setor da classe média, com melhor salário, e não para os trabalhadores pobres e explorados, que não ganham o suficiente nem para comer. Além do mais, para 1 milhão de casas que vão ser feitas, já foram feitas 17 milhões de inscrições e mais da metade das casas será entregue a quem ganha mais de R$1.500,00 reais.

Além da falta de moradias, a condição dos trabalhadores desempregados, em situação de informalidade e precariedade, somam-se as condições de abandono das ocupações, bairros populares, cortiços e favelas, completamente órfãos de serviços de saúde, educação e saneamento básico. Ressaltem-se ainda as condições desumanas, onde reinam as mais vis desigualdades sociais e econômicas, além da violência reacionária e a brutalidade com que são tratados os moradores da periferia das grandes cidades, por meio da ação do Estado e do seu braço armando: a polícia.

A CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA vem denunciar o descaso em relação aos explorados pelo Governo Federal de Lula da Silva e pelos governos estaduais e municipais. Quando eleito, Lula prometeu atender às necessidades mais elementares da população pobre e desprotegida, atender às reivindicações dos servidores públicos e assalariados, valorizar os serviços públicos e incrementar as políticas públicas na saúde, educação e moradia popular. Entretanto, os dois governos de Lula mostraram um profundo comprometimento com o capital nacional e internacional, beneficiando os ricos, os bancos, o agronegócio, o setor da construção civil, enfim, os capitalistas.

A CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA deixa claro que os trabalhadores e demais explorados só conseguirão concretizar as suas reivindicações com o combate cotidiano nas ruas, através da ação direta das massas, por seus métodos próprios de luta: passeatas, manifestações, marchas, assembléias, ocupações etc. Não temos qualquer ilusão de que o Programa Minha Casa, Minha Vida venha, de fato, ser revertido em proveito dos explorados, ainda mais quando se têm neste momento provas concretas de que os maiores beneficiados são os capitalistas e não os trabalhadores e desempregados.

A CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA defende a unidade dos explorados, do campo e da cidade, em torno de suas reivindicações essenciais, em particular do acesso à moradia, que se encontra articulada aos direitos sociais à saúde, educação, trabalho e saneamento. Durante o mês de março, por ocasião do Fórum Urbano Mundial, a Frente Nacional de Resistência Urbana lança a campanha pelo direito à moradia e realiza uma série de mobilizações e manifestações em vários estados, tendo em vista mostrar a nossa indignação com os rumos do Programa Minha Casa, Minha Vida e

das políticas públicas de habitação.

Defendemos:

► a efetividade do direito à moradia em proveito da população trabalhadora (empregada e desempregada), do campo e da cidade;

► o acesso às políticas públicas de saúde, educação e saneamento básico nas ocupações, bairros populares, cortiços e favelas;

► o atendimento das reivindicações específicas das mulheres trabalhadoras e da juventude explorada dos movimentos e organizações populares;

► o combate a toda e qualquer tipo de discriminação da população negra pobre e ao processo de militarização e criminalização das periferias e dos movimentos populares;

► Garantia de não remoção das populações atingidas pelas intervenções urbanas, com prioridade de política de ocupação de imóveis vazios e/ou subutilizados.

Por fim, a CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA deixa claro que o problema da moradia e o acesso às políticas públicas de saúde, educação, saneamento, transporte e lazer encontra um obstáculo: a sociedade capitalista, fundada na exploração do trabalho pelo capital e na propriedade privada dos meios de produção. Por isso, a moradia, tal como todos os demais bens produzidos pelo trabalho, é transformada em mercadoria e só pelo dinheiro se tem acesso a ela. Portanto, a luta pela moradia, saúde, educação, saneamento, transporte e lazer articula-se necessariamente com a luta pelo socialismo, por uma sociedade baseada na propriedade coletiva dos meios de produção e no trabalho associado.

Viva os movimentos de luta pela moradia!

Viva a luta dos trabalhadores por suas reivindicações e demandas!

Viva a luta pelo socialismo!

Frente Nacional de Resistência Urbana

Março de 2010

Cem famílias invadem terreno de 15 mil metros quadrados

Ocupação pelos sem-teto ocorreu em área pertencente a uma construtora. Eles reivindicam moradias populares na área

Felipe Torres - Repórter - 26/03/2010 - 23:41

O ambiente na Rua Córrego Capão da Posse, na Região do Vale do Jatobá, no Barreiro, em Belo Horizonte, amanheceu conturbado nesta sexta-feira (26). Cerca de cem famílias ocuparam um lote de 15 mil metros quadrados, de propriedade da empresa Asa Incorporadora, durante a madrugada e montaram barracas no terreno baldio, que fica no final da via. Coordenados pelo movimento Frente Nacional de Resistência Urbana, os invasores reivindicam mais moradias populares na área e protestam contra o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, que, segundo eles, não contempla trabalhadores que recebem mensalmente até três salários mínimos.

“Cansamos de esperar por este programa. Há mais de um ano me cadastrei para ter a minha casa e até hoje não obtive resposta. Ninguém aqui obteve. Ganhamos pouco e vivemos de aluguel, de favor, ou seja, passamos necessidades. Nosso movimento só exige uma solução para este problema, tudo na base da palavra, sem violência. Queremos apenas um teto nosso para morarmos”, desabafa a cabeleireira Adriana Custódio, 36 anos, uma das mediadoras do grupo.

Representantes da Frente dizem que enquanto não tiverem garantias de que terão casa para morar por parte da construtora ou de órgãos públicos vão continuar no local. “A construtora pretende levantar 300 habitações no terreno. O que buscamos é que ela dê um jeito de incluir o financiamento destas casas em um projeto público decente, beneficiando as pessoas pobres aqui do bairro. E a Prefeitura e o Governo (federal) poderiam ajudar neste processo”, explica Lacerda Santos, 34 anos, um dos mais ativos na manifestação.

O advogado da Asa, Jonathan Lemos, confirma o empreendimento no Barreiro e disse que espera por uma saída pacífica. “Compramos o lote de pessoas físicas e privadas em janeiro. A documentação está toda legal. Portanto, nosso objetivo é conciliar o empreendimento com a causa dessa gente. Vamos tentar vincular as linhas de crédito das habitações a programas”, ressalta Lemos.

A segurança no lote foi feita pelo 41º Batalhão da Polícia Militar, do Barreiro, e pela Tropa de Choque da PM. De acordo com o tenente Edmondo Antônio, responsável pela operação, não havia previsão para o fim da ocupação até a tarde de ontem e a polícia estava mediando a conversa entre as partes. “Só não vamos permitir atos violentos ou que se construa mais barracos. Vamos ficar na região até eles saírem”, afirma.

Mas pelo que espera o chefe de gabinete da Regional Barreiro, Wanderley Porto, o impasse ainda pode render muitos capítulos. “É complicado isso. Por exemplo, os dois lotes vizinhos ao último já estão ocupados há dois anos por 140 famílias. Um pertence à Prefeitura e outro é propriedade privada. Acionamos a Justiça. Porém, ainda nada foi resolvido”, lembra. Porto prometeu aos invasores que na próxima terça-feira o secretário-adjunto municipal de Habitação, Carlos Medeiros, vai recebê-los para discutir soluções.

Praia da Estação - 23/01/2010

Ei Lacerda, seu decreto é uma merda!

O Decreto da praça da Estação

Segue artigo publicado no Site Dias sem Compras, um artigo do Cidade Situada sobre a questão da proibição de "eventos de qualquer natureza" na Praça da Estação, em Belo Horizonte.
http://diasemcompras.wordpress.com/2010/01/12/cidade-situada-informativo1/#comment-18

Sempre achei que a distopia narrada em "1984", de Orson Welles não estava muito longe da realidade. Este texto ressalta como as coisas passam de absurdas a normais, através de um trabalho muito “bem feito” de repressão por parte das elites. Expropriação do público, puro roubo do patrimônio humano, no sentido mais descarado do termo, uma praça! Vejam só, agora ela só serve de passagem.

Primeiro se proibiu que pessoas pudessem dormir na praça, através da “revitalização”. Agora não se pode mais permanecer na praça. Se eu me sentar com uns amigos pra tocar violão, por exemplo, e se aglomerarem algumas pessoas, isso seria um evento, de alguma natureza? Ah, prefeito, vá tomar no cu!

Segue o decreto:

DECRETO Nº 13.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte,

DECRETA:

Art. 1º – Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2009

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


Agora, o artigo:

A princípio, poderíamos entender esse documento, assinado diretamente pelo prefeito de Belo Horizonte, como evidência trivial de mais uma medida de rotina por parte da administração da cidade. No entanto, se nos esforçarmos um pouco mais e acompanharmos com atenção alguns dos processos que já se insinuam nessa metrópole – mas não somente nela –, poderemos desvendar elementos a mais que, normalmente, tendem a se esconder por trás do palavrório da política profissional, suas promessas que, não raro, se acasalam com os mitos ideais de uma sociedade que já se encontra em estágios supremos de mercantilização da vida.

Nesse mesmo final de ano em que foi publicado o famigerado Decreto, a prefeitura de BH, em comum acordo com grandes empreendedores e outros comparsas do circuito político, celebrou em altos tons seu sucesso na empreitada que buscou R$ 1 bilhão dos cofres da União, um dinheiro que não porta em si apenas sua simbologia monetária necessariamente mistificada, mas que também respalda uma complicada trama de projetos a serem deslanchados, para até 2014, ao longo de várias regiões da cidade.

2014 não são meros números conjugados, ou suporte cósmico para profecias entusiásticas. Em vários estados do Brasil, em muitas das grandes cidades fundadas nesse território ocupado há mais de cinco séculos por Estados ocidentalizados, pronuncia-se por um futuro que já estão se encarregando de antecipar, ou melhor, um futuro cujos processos arbitrários para sua consolidação se efetivam desde o presente. Várias cidades-destaque em solo brasileiro concentram esforços para sediar os mega-eventos da Copa do Mundo de 2014, o que significa a dedicação especial, desde esse ano de 2010, para acelerar as ações prévias urgentes para os jogos. 2010 é tido como momento marco para que as obras que pretendem preparar a infra-estrutura dessas cidades para os festejos da Copa possam, enfim, ser concluídas em tempo hábil.

Isso tudo já foi divulgado abertamente pelo ditos “oficiais”. Não são dados especiais, retirados de alguma caixa secreta resguardada a tranca e cadeado pelas hienas do governo ou das mega-empresas de turismo e de construção civil que tirarão suas fatias nessa remessa. Sim, são risadas das próprias hienas. O que surpreende é que a limpeza geral tenha como data inaugural justamente o primeiro dia do ano. Ora, poucos hão de discordar se afirmarmos que o momento mais “adequado” para esse tipo de coisa é quando os que têm a caneta em mãos decidem dar a canetada. O máximo que podemos fazer, diante de artimanhas normalmente tão distantes, é estar ao compasso de seus processos e ousar prever algumas obviedades, sem ter que, com isso, cair em invencionices mirabolantes. Pois coisas do tipo nunca acontecem “do nada”.

Em BH, pretende-se que em 2014 estejam encerrados os seguintes projetos: construção das vias 710 (da Avenida Bernardo Vasconcelos, nas proximidades do Minas Shopping, na região Nordeste, à Avenida dos Andradas, próximo à Avenida Itaituba, na zona Leste) e 210, ligando a Via do Minério, no Barreiro, à Avenida Tereza Cristina, no Betânia, Região Oeste. Além da ampliação do falacioso projeto Bulevar Arrudas – ou, para os mais íntimos, a tampa na cova de um velho rio morto pela Babilônia belo-horizontina.

Algo que chama a atenção é o simples fato de que, embora o arranjo de seu território urbano, para abrigar os lucrativos festejos da Copa, ocupe o cerne das preocupações administrativas dessas capitais, de modo algum esses projetos consistem em pretensões imaculadas, ou numa espécie de “novidade”. Belo Horizonte leva a cabo o que seriam as continuidades do projeto de revitalização iniciado entre os anos de 2005 e 2006, quando pontos monumentais do centro da cidade foram adequados a cartilhas arquitetônicas de vários centros urbanos europeus, além de ser um momento que posicionou a capital mineira na linha de frente dos empreendimentos sofisticados de controle e monitoramento, como vemos no que veio a ser chamado de Projeto Olho-Vivo. O ano de 2006 abriu vias de intenso escoamento automobilístico no sentido centro-norte de BH (uma conexão entre o centro e o aeroporto de Confins), enquanto recebia, em tapetes vermelhos, os delegados transnacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os mesmos investidores que aqueceram com bilhões essas intervenções urbanísticas. Ao mesmo tempo, a marcha popular que apregoava, pelo simples estar-na-rua, a renúncia a essas políticas de higienização que se desenvolviam na cidade, se deparou com a robusta muralha das tropas de choque da polícia, que não poupou o uso da violência física, a ordens de cassetetes e balaços de borracha, para a comodidade daqueles que bancam e assinam tanto a coerção quanto o extermínio em seus vários níveis.

Mas que tipo de projetos são esses? A Linha Verde somou um bolsão de centenas de famílias desalojadas, várias comunidades desmanteladas, além de dar à luz uma aberração típica de qualquer emaranhado urbano que se preze, bem como os rotineiros projetos modernizadores que neles se pretendem consumar – a mesma espécie de interesse que visa a, sempre que possível, assegurar a superexploração desmedida de qualquer recurso vivo existente: sim, estamos falando daquilo que já há muito tempo era um rio-esgoto a céu aberto e que, logo que recebeu seus tampões cínicos, se apresentou com o título requintado de Bulevar Arrudas (a exemplo da criatura que, por não mais poder se aparentar como apropriada num círculo qualquer, vestiu o uniforme impecável e se deixou feder por dentro… mas ainda foi ao baile). Também investiu-se emergencialmente em obras de recapeamento de avenidas principais do centro, principalmente aquelas que conduzem aos prédios que hospedaram as conferências do encontro de delegados do BID. As outras obras foram se arrastando no decorrer desses últimos anos, como se pôde ver por todo o hipercentro de BH: alargamento de calçadas, reformas de praças, recuperação de fachadas, delimitação de publicidades, denso investimento na ampliação dos contingentes da guarda municipal e da polícia militar – prontificadas, ambas, a operarem nas ruas. Como fica evidente, são obras que respondem a uma lógica que quer traduzir os espaços da cidade em espaços de passagem, consumo e distanciamento, em contrapartida às suas potencialidades de encontro e apropriação direta. Ou melhor: são planos de ação antes de tudo pensados entre grupos específicos da sociedade, que ocupam espaços unânimes de decisão e imposição de seus projetos.

2010 é ano de promessas. Não apenas aquelas típicas prospecções que os calendários da economia global a cada ano querem seguir; tampouco simplesmente um ano de euforias eleitoreiras – por mais que devamos reconhecer o quão impactante é esse fator no desenvolvimento dessas tramas. Existe um elemento devastador no que apontam as perspectivas dos “oficiais” para esse ano: um futuro bem específico está sendo, desde agora, gerido e montado por cima de vidas e mortes que em breve estarão soterradas no esquecimento, pois assim têm-se erguido, através de nossas histórias, os fundamentos mais gerais da sociabilidade contemporânea, bases manhosas da sociedade de mercado: não bastando simplesmente fabricar uma política do esquecimento, deve-se instituí-la mediante a aniquilação mesma da memória, quando já não se faz possível ocultá-la a qualquer preço.

Os projetos aos quais se pretende dar curso durante esse ano dão seguimento a um velho ditame colocado na ordem do dia, mesmo muito antes de 2006, quando o higienismo econômico em proporções megalomaníacas se apresentou sob a insígnia de “revitalização” e deliberadamente vai varrendo do centro urbano de BH parte considerável dos tipos ali indesejados – muito embora isso só tenha se tornado viável temporariamente, pelo fato de ser intrínseco à própria dinâmica coagulada das grandes cidades o acirramento da privação em escalas extremas, ao ponto de conduzir, forçosamente, um número acentuado de indivíduos às regiões do centro, quando regiões que continuam sendo, por tendência, os tensos pontos de acúmulo das contradições que recheiam a economia mercantil e suas ofertas.

O que salta aos olhos quando nos defrontamos com os significados práticos do Decreto de 09 de dezembro de 2009, é justamente a autoridade conferida a um documento que tem em vista agir diretamente contra liberdades já há muito tempo consolidadas – e falamos aqui, por enquanto, a respeito de questões meramente restritas ao plano do Direito. Decretar unilateralmente uma proibição implica, no fundamental, em tolher ao diálogo e descartar da consulta as devidas partes às quais cabe, de fato, definir a legitimidade, o interesse ou a coerência do veto. Tratar o espaço dito “público” como um bem cujos usos devem passar por decisões exclusivas dos regimentos do Estado ou dos interesses privados é, mais uma vez, autenticar publicamente o seqüestro do que ainda pode ser tido como espaço de encontro do comum, de trocas ainda possíveis. Confirmações que revelam um panorama maior: fato é que os tempos de hoje põem no bojo de suas questões uma inequívoca crise do comum, a que se segue sua substituição gradual pelas licenças do dinheiro e da presença dos mecanismos de repressão, tudo isso em favor da pacificação fabricada, de um esforço por fazer com que, no âmbito da aparência mais superficial, o conflito se omita de uma vez por todas. Tal concepção se norteia por pressupostos bem simples: haver gente se encontrando nas ruas representa, necessariamente, algo de muito nocivo para quem assina e se beneficia do confisco!

O confisco de que falamos não se dá apenas sobre um meio, mas, especialmente, sobre os princípios de legitimidade desse meio, algo que talvez deva ser pensado para além das simples discussões sobre os fundamentos democráticos do Público. Falamos de nossa livre circulação, das possibilidades de troca em lugares que são nossos e que podem nos servir a isso, e que, portanto, devem estar sob nossos cuidados. A praça não é da prefeitura, tampouco de qualquer órgão alheio que se valha. Em BH e várias outras bolhas urbanas, a faxina somente toma prosseguimento. Sua forma, como costuma ser, assume as dimensões claras da expropriação e da eliminação, com ênfase nos seus aspectos econômicos – quer dizer: que saia e vá para longe quem economicamente só gera preocupação e gastos; e que se abra acesso a uma classe-média renovada, capaz de re-agitar as tramóias da especulação em níveis imobiliários, turísticos ou mesmo territoriais.

POUPE CO2 NO ÔNIBUS

Fonte: http://ruaviva.blogspot.com/2009/12/poupe-co2-no-onibus.html


Cristina Baddini Lucas

Diretora Instituto Ruaviva

Quando muitas pessoas precisam se locomover na mesma direção, a idéia de dividir um veículo grande em vez de viajar em carros separados faz parte do senso comum. Um ônibus tem motor maior que um carro e, portanto, emite muito dióxido de carbono. No entanto, mesmo conduzindo poucos passageiros, proporcionalmente as emissões por pessoa são bem menores que em um automóvel.Um simples ônibus a diesel chega a fazer cerca de 2 quilômetros por litro de combustível e emite cerca de 1.300 gramas de dióxido de carbono por quilômetro. Mesmo com apenas 20 passageiros, isso equivale a apenas 65 gramas por pessoa para cada quilômetro viajado, muito menos que a média dos carros que é de 169 gramas por quilômetro. Em um ônibus com 75 passageiros, cada pessoa corresponde um total de emissões de 17 gramas por quilômetro. De ônibus é melhor· Podemos ler;· Ficamos menos estressados, quanto mais pessoas resolverem ir de ônibus, menos congestionamentos teremos nas cidades;· Podemos usar o celular, mas sempre falando em voz baixa;· Ficamos mais magros por conta daquela caminhada para o ponto;· Podemos até tomar uma taça de vinho antes da viagem;· Conhecemos pessoas;· Ouvimos música.Peça por um bom serviçoO transporte público coletivo e os transportes não motorizados devem ser adequados aos seus usuários, devendo ser priorizados sobre os veículos particulares. As cidades bem servidas com transporte público têm menos proprietários de automóveis. No centro de Londres, menos da metade das famílias possui carro e mais de 5 milhões de pessoas tomam ônibus todos os dias. Quanto mais carros menos pessoas no transporte público e, quanto menos passageiros mais cara fica a tarifa.Direito à CidadeA malha viária das cidades não comporta todos os veículos simultaneamente, bastando tão somente 15% da frota para criar congestionamentos na cidade de São Paulo. Também a contínua expansão da malha viária não é possível. Hoje em dia, as pessoas nos carros enfrentam congestionamentos seja qual for a alternativa de trajeto que escolherem. Mas, o que não pode ocorrer no transporte público é um atendimento de má qualidade com descumprimento dos horários. Nas atuais condições, alguém deixaria o carro particular na garagem para viajar até São Paulo? Só mesmo se fosse um simpatizante do Greenpeace! Difícil enfrentarA publicidade gerada pela indústria automobilística nos induz a pensar que “pegar ônibus” tem a conotação de quem não venceu na vida. No mais, trânsito é assunto comum de um discurso intransigente das classes médias, que querem agilidade, espaço, nem que para isso seja preciso derrubar praças, monumentos históricos e bosques.A prioridade ao transporte público por ônibus tem se mostrado eficiente quando este é segregado nas vias, com sinalização específica, possibilitando um aumento na sua velocidade, um menor custo operacional e um ganho na confiabilidade e regularidade dos serviços.Infelizmente, o que vemos hoje são as administrações públicas priorizando o automóvel e a sua fluidez, até mesmo favorecendo sua aquisição contribuindo diretamente para o aumento dos congestionamentos, do número de acidentes, da poluição e do estresse, em detrimento da visível precarização do transporte coletivo.

Cristina Baddini Lucas-especialista em trânsito, Consultora do Diário.
Entre em contato através do e-mail:cristinabaddini@dgabc.com.br e visite o blog: http//www.olhonotransito.blogspot.com

Dandara em luta pela reforma do PL 728/09

Fonte:
http://brigadaspopulares.blogspot.com/2009/12/dandara-em-luta-pela-reforma-do-pl.html



A Ocupação Dandara marcou presença ontem (03/12)na Câmara Municipal de Belo Horizonte para pressionar os(as) vereadores(as) pela reforma do PL 728/09 enviado àquela Casa pelo Prefeito Márcio Larceda (PSB). O referido projeto possui inúmeras inconstitucionalidades e criminaliza a luta dos movimentos urbanos (art. 13).

Pela terceira vez, apenas com relação a esse projeto, os(as) vereadores(as) boicotaram a votação da pauta. Diante da falta de respeito com o povo, as 150 pessoas presentes decidiram ficar na Casa por tempo indeterminado. Houve princípio de tumulto e agressão por parte dos seguranças da Cãmara que, como em outras ocasiões, demonstraram total despreparo.

A Presidente da Casa, Vereadora Luzia Ferreira, impediu a entrada de comida para os manifestantes que incluiam várias crianças e idosos. Um ônibus com moradores da Ocupação Camilo Torres também foi impedido de entrar na Casa.

Por volta das 20:30 horas, com a chegada do Batalhão de Choque, foi feito um acordo com a Diretoria da Casa. Ficou acertado que a Câmara iria contratar os ônibus para os manifestantes retornarem para sua comunidade e, como forma de reparação pela ida frustrada, a Câmara arcaria com os ônibus para que as pessoas pudessem retornar hoje (04/12) e acompanhar a votação do Plenário.

Esperamos que os(as) vereadores(as) de Belo Horizonte assumam o compromisso que lhes foi outorgado pelo povo de Belo Horizonte e votem os projetos de interesse da população. Nesta semana, não houve votação na Casa em nenhum dia. Por outro lado, está cogitada a realização de reuniões extraordinárias durante o mês de dezembro que serão pagas pelo bolso do contribuinte.

Pela moralização da Câmara Municipal de Belo Horizonte!

Pela rejeição do art. 13 e outras inconstitucionalidades do PL 728/08!

A Arquitetura sob os Pontos de Vista do Mercado, da Academia e dos Usuários

Este texto originou-se de um trabalho acadêmico, e não tem uma forma acabada de um artigo ou nada parecido. Portanto, suas fontes são difusas e o objetivo é meramente o compartilhamento de idéias.

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A produção arquitetônica sob o ponto de vista:

1-O mercado de arquitetura

Existem, a priori, duas grandes divisões nas formas de se atuar em arquitetura: Arquitetura à maneira do ensino na Universidade, com a cisão entre vivência e atuação profissional, e a outra: deixando-se de lado tudo o que foi aprendido e colocando o conhecimento em função da vida, e a vida em função de um trabalho mais humano. A cisão aludida acima é uma regra em nossa sociedade, onde temos, por exemplo, cidadãos que, na vida, se posicionam em favor do meio-ambiente, mas exercem um trabalho maléfico para o mesmo. Por isso, em constante contradição.

Portanto, no mercado de arquitetura temos aqueles que conservam o saber técnico como exercício de poder e outros que, mesmo sem saber concordam com Sérgio Ferro quando este diz que a produção da arquitetura é próxima ao saber operário, semi-artesanal, manufatura. E impressiona quando diz que a arquitetura poderia ser a mais radical das formas de arte, pois seus produtores possuem uma liberdade que poucos compreendem, e em diálogo, poderiam criar transformações substanciais no mundo.

Regra geral, a arquitetura é vista como território para especulação e predação do meio-ambiente em favor de interesses particulares. A cidade, para esses predadores, é o terreno onde tudo pode desde que dê lucro. Tudo o que fazem é agir dentro da lei, que respalda todo tipo de especulação, não importando o que pode resultar daí.

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2-Produção acadêmica

Considerando que “produção acadêmica” seja o ensino de arquitetura, pensamos que, no geral, os cursos superiores também têm seu valor de troca, isto é, as pessoas fazem faculdade para obterem um retorno, para ascenderem de posição, se tornarem independentes. Visto isso, a ênfase na capacitação para a produção de mercadorias está implícita inclusive em cursos onde isso pareceria difícil de acontecer. Lembrando que a crítica restrita ao campo da academia corre o risco de se tornar inócua, já que as universidades respondem a uma lógica mais geral, que é a do capitalismo. A transformação das coisas em mercadorias, incluindo o conhecimento, a força de trabalho, e até o tempo é uma regra desse sistema que se iniciou quando os excedentes de produção passaram a servir à acumulação.

Mercadoria do arquiteto: Só intelectuais capacitados podem projetar o espaço.
http://ganimiarquitetas.vilabol.uol.com.br/projetos/projeto_fachada.jpg


No caso da arquitetura, essa mercadoria se cristaliza na figura do desenho, e também envolve a capacidade de articular os vários agentes produtores do espaço, e todo esse processo é separado e aglutinado novamente no desenho. As técnicas necessárias à elaboração do desenho são dominadas somente pelo arquiteto, possibilitando geração de renda, em função da submissão do canteiro, de forma a criar um trabalho alienado e que impossibilita a emancipação. Em resumo, um processo autoritário e vertical.

O texto nos lembra que, nas vésperas do golpe de 1964, havia um movimento interessante dos arquitetos, estudantes e assistentes sociais rumo às favelas e periferias, na tentativa de estabelecer um diálogo calcado nas práticas cotidianas, um verdadeiro exercício antropológico visando resultados práticos favoráveis à questão habitacional. Essa prática foi reprimida pela ditadura, pois funcionavam em regime de desidentificação com o aparelho do Estado, e além disso, demandava mais recursos para políticas sociais.

Favela: nem os intelectuais capacitados conseguem entender
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Esse fato histórico ajuda a compreender uma das atuações do Estado em relação às práticas não aprovadas pelo mesmo, de forma a manter tudo mais ou menos em seu lugar. O que não justifica que, tanto tempo após o início do processo de redemocratização, não tenhamos revisto essas possibilidades. É intrigante verificar que, em cinco anos de ensino de arquitetura, somos tão pouco encorajados a conhecer nossas favelas e periferias. Já sabemos que o aprendizado mais eficaz de uma lógica de vivência diferente da nossa é vivendo junto. Já que não é possível se mudar para a favela, seria absolutamente necessário criar pelo menos algum tipo de vínculo com esse território estranho, esse outro mundo no qual nos achamos capacitados a intervir. Se aprender a fazer arquitetura é aprender a fazer coisas construídas, como podemos não dar ênfase absoluta na questão habitacional, já que esse é de longe o maior problema que a arquitetura tem nas mãos. E seguimos insistindo em tentar fazer coisas bonitinhas a la Casa Cor, ou invejar como Frank Gerry e suas esculturas habitadas. Claro, dá mais dinheiro!

3-Usuário do espaço habitado.

Se estivermos falando de usuário pobre, essa relação se dá no âmbito da luta por moradia. Também no âmbito da autoconstrução, do do-it-yourself, dos mutirões auto-geridos, que caminham entre a luta contra a ordem e a necessidade de recursos públicos. Entre a militância e a cooptação; entre a politização num espaço de experimentação e a alienação e os riscos geológicos;

Se esse usuário for ainda mais pobre, o espaço habitado por ele é a cidade, por isso ele precisa lutar por um espaço em sua própria casa. Gostaria de citar um fato que aconteceu comigo ao participar de um evento sob o viaduto de Santa Tereza (BH), onde várias bandas barulhentas já haviam tocado. Lá pelas tantas, e durante mais uma banda, acorda um mendigo e grita: “cadê meu copo?”. Senti em sua voz um tom de ordem, como diria alguém que vê sua casa invadida por uma festa e acorda reivindicando o direito de participar. Esse fato foi um divisor de águas em meu raciocínio sobre os moradores de rua. A rua é seu lar. Portanto, a relação do morador de rua com o espaço habitado, para além de agregar a confusão entre público e privado que é praxe na sociedade brasileira, é de junção dessas duas noções. O público é privatizado (por exemplo, quando ele vai dormir em algum canto), e se torna público novamente, pela manhã.

Agora, se falamos do usuário que tem condições de pagar por um teto formal, temos uma relação com o espaço habitado que é de proteção, conforto, convivência privada, onde tudo acontece de forma diversa da rua. De preferência a casa deve se assemelhar a uma prisão, no que diz respeiot à dificuldade de se entrar sem autorização (na prisão, o inverso).

Via de regra, toma-se mais cuidado com a limpeza, por exemplo, o que não acontece quando se sai às ruas. O habitante formal padrão sai de casa e já começa a poluir o ar, com seus automóveis, que também servem de microcosmo protegido dos males da pobreza, assim como sua casa. Lugar e papel e cigarro é sempre no chão da rua.

Na hora da comprar a moradia, esse habitante geralmente acredita ter poder de escolha, dentro de sua condição financeira, claro. Mas no fundo ele sabe que pela mesma quantia poderia obter algo melhor. A insistência desse público em achar que não necessita de um arquiteto para construir sua casa na verdade é um sintoma do processo de projetação onde técnica é poder. Isso porque persiste o sentimento de que “não é possível que um desenho valha tanto dinheiro, e não é possível que um engenheiro, construtor de fato, não saiba fazer esses desenhos”.

Arquitetura Livre, Projeto Contínuo e Copyleft na arquitetura

Este texto partiu de considerações sobre o texto de Silke Kapp e Ana Paula Baltazar dos Santos, intitulado Arquitetura Livre, Projeto Contínuo.

Kapp e Baltazar dos Santos levantam a questão da autoria no projeto arquitetônico, lembrando que a primeira patente foi criada por Fillipo Brunelleschi, pelo projeto de um navio, em 1421. Daí surge a identificação da arquitetura como trabalho autoral de caráter intelectual, isto é, não resulta em construções, mas desenhos de arquitetura.

A produção do projeto arquitetônico cristalizou-se de forma a dividir o processo em demanda, projeto, construção e uso, em que o arquiteto detém a autoridade intelectual de todo o processo, se tornando o separador das várias etapas, e de aglutinador, através desse documento legitimador da organização nos canteiros de obra.

Os autores do texto denunciam o atrofiamento verificado na fase de entrega da obra para o uso, devido às limitações causadas por essa forma de produção. Os acontecimentos que escapam a essa lógica são vistos como ruídos, já que o arquiteto não os previu, e vê nisso um risco em relação a seu poder de decisão, que, afinal de contas, é remunerada.

Por outro lado, o texto aponta para uma produção aberta a “interferências”, que corre em paralelo a essa outra hegemônica, com princípios éticos semelhantes aos dos softwares livres. E lembra que essa produção nada tem de novo; basta olhar para qualquer favela brasileira, territórios onde a regra é a construção das moradias por seus próprios habitantes. Claro que nesse caso a lógica é invertida, já que seria desejável que essa produção fosse assessorada por profissionais.

Produção livre:

Um exemplo de inclusão dos usuários na produção é de autoria do arquiteto holandês Gerrit Rietveld (1888-1964). Sua produção de móveis foi feita nos moldes do do-it-yourself, e até hoje tem sua reprodução e modificação liberados.

O caráter autoritário potencializado no segundo pós-guerra influenciou a produção de Yona Friedman, que experimenta a elaboração de projetos habitacionais por seus moradores. A “arquitetura móvel” preconizada por ela é destinada à mobilidade social dos habilitantes a partir da possibilidade da reorganização contínua do espaço arquitetônico, privado e urbano. A metáfora da curva que representa a velocidade, a dimensão temporal, destinada à contemplação na arquitetura espetacular e escultural é rechaçada por Friedman, em defesa dessa nova forma de se lidar a questão do tempo/espaço, isto é, defesa da mobilidade, defesa da cidade criada para as pessoas, para organizações sociais em constante mutação. Questão muito oportuna em tempos de centenário de Oscar Niemeyer, novo centro administrativo em Belo Horizonte (não consigo me lembrar de exemplo mais evidente de arquitetura excludente, tanto pela localização quanto pelo projeto em si) e Frank Gerry.

Os autores do texto defendem, de forma bastante oportuna, a instituição do copyleft dos produtos advindos da arquitetura, o que permitiria a livre modificação dos desenhos e dos espaços, sem que nada seja apropriado autoralmente, para fins de mercado. Isto porque a figura do arquiteto deseja manter para si o poder de decisão, sem que de fato isso seja possível, dados os “ruídos” e “interferências” que acontecem durante e após o processo de produção, que não passam de uma constatação da flexibilidade inerente ao ser humano e aos processos sociais.

Spatial city – crítica da forma convencional de expansão urbana excludente e proposição de uma superestrutura que permitiria uma expansão sem ruptura entre centro e subúrbio.

Centro Administrativo de Minas Gerais – Ex prefeito de BH, Fernando Pimentel e (???).
Arquitetura excludente – saída da sede do poder do coração da cidade para um local inacessível e nada convidativo às manifestações populares.

A amplidão do entorno e a atmosfera privativa do projeto abafariam a voz de possíveis manifestantes e desencorajariam a permanência das pessoas.

La Meme, Lucine Kroll (1970-78)
Grupos de estudantes participaram do processo, e Kroll só começou os desenhos quando todos os conflitos estavam resolvidos.

A falsa slução das obras viárias

Grandes obras viárias são vendidas para a população como a solução ao problema de mobilidade urbana. Longe de ser a verdade, o alargamento de vias urbanas tem consequências extremamente negativas, como a ruptura da malha urbana, inviabilizando a permanência de moradores em suas comunidades.

essa imagem é do pessoal do Azucrina, de BH, que fez intervenções nas áreas demolidas da Av. Antônio Carlos, enquanto centenas de casas eram demolidas para a passagem de novas pistas de carro.

http://www.flickr.com/photos/azucrina/3209776257/in/set-72157612952749398/

A falsa solução que contempla as grandes construtoras com muito dinheiro público, só serve para superdimensionar os engarrafamentos, já que nos dois extremos da nova Avenida, encontramos um gargalo. Estou certo nossos governantes sabem muito bem que a solução passaria por melhorias no transporte público, bem como ciclovias. O problema é que o lobby das empreiteiras junto aos vereadores, deputados etc é mais forte que a vontade dos bem-intencionados.

Este texto ( http://ruaviva.blogspot.com/2009/10/uma-prioridade-equivocada.html ) é do blog Rua Viva, e fala sobre o futuro alargamento das marginais do Tietê, e aborda também a questão do aumento da impermeabilidade causada pelo asfaltamento, o que causa enchentes. Para mais informações sobre impermeabilidade urbana e enchentes ver http://www.studiotoro.org/.

Ocupação Dandara e Camilo Torres lutam contra inconstitucionalidade de projeto de Lei da Prefeitura de BH

fONTE: http://ocupacaodandara.blogspot.com/2009/10/ocupacao-dandara-e-camilo-torres-lutam.html

Na última terça-feira (13/10), cerca de 150 moradores e apoiadores das Ocupações Dandara e Camilo Torres participaram de audiencia pública na Câmera Municipal de Belo Horizonte (CMBH), sobre a inscontitucionalidade do artigo 13 do projeto de Lei 728/09, enviado pelo prefeito da capital, Márcio Lacerda. O artigo, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida em BH coloca que “as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta Lei não serão contempladas pela mesma.” Assim, o dispositivo fere o princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição da República: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
No final do dia, representantes das Ocupações se reuniram com a presidente da CMBH, vereadora Luzia Ferreira, que se comprometeu em acionar os vereadores da comissão responsável por acompanhar as duas ocupações com objetivo de agilizar o processo de negociação pacífica. De acordo com o militante das Brigadas Populares, Joviano Mayer, todos esperam o compromisso do legislativo municipal quanto à resolução dos conflitos urbanos e quanto a não aprovação do art. 13 do PL 728/09, pois ele em nada contribui para pacificar esses conflitos. “A busca de soluções passa pelo diálogo e pelo respeito aos direitos fundamentais”,afirma.
Um parecer jurídico e político foi criado por representante das Brigadas Populares e apoiadores das ocupações, no sentido de apresentar a negação do artigo 13 e também a revisão de outros artigos. Acesse aqui o documento! .

Sustentabilidade nos automóveis do futuro

Nesse vídeo produzido pela Discovery Channel, são apresentadas várias alternativas de tecnologias para automóveis, que já existem e que não perdem em nada para os carros tradicionais. Não há mais desculpas para a permanência do modelo vigente de locomoção sobre rodas, que prescinde da queima do petróleo para existir. Existem energias limpas que não são postas em prática devido a interesses econômicos.

http://www.discoverybrasil.com/experiencia/contenidos/carros/

Okupas mudam-se para o bairro de Margaret Thatcher

fonte: http://www.quintacidade.com/?p=2595

Um exemplo interessante de cupação urbana, em Londres, do grupo OKUPAS. O lema repetido por eles é Tanta casa sem gente, tanta gente sem casa, aliás, bem familiar por aqui também. Uma das questões que justificam esse pensamento, em Londres, são as mortes decorrentes do frio.

O que faz dessa cupação algo curioso é o valor das propriedades do entorno, que chegam a 20 milhões de Euros. Margartet Thatcher mora por ali.

http://es.wikipedia.org/wiki/Movimiento_okupa

Projeto Comuna Urbana Dom Helder Câmara (MST-SP)

Talvez a mais interesante experiência de obra habitacional gerida por movimentos urbanos em andamento, na contra-mão das soluções propostas pelo poder público. A própria comunidade toma as decisões e administra as obras, financiadas a fundo perdido. A idéia é uma comunidade auto-sustentável economicamente, através de cooperativas de trabalho, um sistema que tem a qualidade de organizar a economia em torno da comunidade.

Segundo informações do Correio da Cidadania (http://www.correiocidadania.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=3815),

Ninguém será "titulado" com a propriedade do imóvel, pois, por decisão do movimento, o terreno continuará público e as famílias terão concessão de direito real de uso coletivo – uma vez que a conquista é fruto da iniciativa do grupo e não do indivíduo isolado.

Portanto, uma iniciativa interessante em muitos sentidos, que efetivamente representa uma luta contra o grande negócio das habitações, que envolve desde lobbys dos especuladres junto a vereadores, deputados e prefeitos, a imensos desvios de verba e todo tipo de corrupção, gerando verdadeiras anomalias habitacionais que não cumprem seu papel.

Viação Campo Limpo e PMSP despejam Ocupação Olga Benário na zona sul de São Paulo - fonte:CMI

Nesta segunda-feira, dia 24, mais 570 famílias sem-teto foram despejadas violentamente da ocupação Olga Benário, na zona sul de São Paulo. A ocupação, organizada desde 2007 pelo Fórum de Moradia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, é localizada na rua Ana Aslan, nº 9999, Parque Do Engenho.
O despejo violento começou às 7h: em meio a tiros de balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Os moradores e moradoras indignados/as erguiam barricadas e ateavam fogo em carros e barracos, procurando resistir à desocupação enquanto as casas de alvenaria eram covardemente derrubadas por uma retroescavadeira enviada pela proprietária do terreno.
Duas pessoas foram detidas, acusadas de atirar rojões contra a Tropa de Choque, segundo a PM. No total, cerca de 250 PMs do 37º Batalhão, da tropa de choque, da Força Tática e da Rocam estiveram no local, além do helicóptero da PM.
O terreno de 14 mil metros quadrados pertence à Viação Campo Limpo LTDA, que conseguiu na justiça a ordem para a reintegração de posse. A empresa está envolvida em escandâlos de sonegação de impostos e envio ilegal de dinheiro ao exterior, possui dívidas junto ao INSS e ao Banco América do Sul de mais de R$7 milhões.
De acordo com a coordenadora do movimento, Felícia Mendes, durante os dois anos de trabalho no acampamento a coordenação tentou negociar saídas com a proprietária do terreno e com os poderes públicos municipal, estadual e federal. "Lutamos para que terrenos ociosos de devedores do poder público se transformem em moradia popular", afirma.



Em nota o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração -- móveis e pertences dos desocupados estão espalhados pelos arredores do terreno. O grupo reivindica atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou em nota, que propôs, no dia 4 de agosto, uma ação civil pública para suspender a reintegração de posse e inserir os moradores da comunidade em programas habitacionais. Segundo o órgão, antes de ser habitado pelas famílias, o terreno estava desocupado há mais de 20 anos, servia de depósito de lixo e era usado para prática do crime de estupro. A liminar da Defensoria foi negada pela 6ª Vara de Fazenda Pública.
O defensor público Carlos Henrique Loureiro informou que a área reintegrada nesta segunda é uma Zona Especial de Interesse Social 2, de acordo com o Plano Diretor de São Paulo. Isto significa, segundo a Defensoria, que o local é inutilizado e deveria servir para a construção de moradia popular. "Ressalte-se que, dentre as 800 famílias, existem cerca de 300 crianças, que, inevitavelmente, com o cumprimento da liminar, não terão para onde ir e ficarão alojadas na rua", afirmou o defensor, em nota. -Da folha de SP.
Entenda parte da máfia dos transportes e a boa conduta da Viação Campo Limpo ao longo dos anos.Em matéria da Revista Época de 03/06/2003 consta que: "A Viação Campo Limpo pertencia ao Grupo Baltazar, do empresário Baltazar José de Souza, dono de várias empresas no ABC. Segundo o Ministério Público, a viação atualmente está sob controle do grupo Niquini, do empresário Romero Niquini, que atua em São Paulo. A Viação Januária está na lista de inadimplentes da Previdência e está com bens bloqueados pela Justiça.
A Polícia Federal descobriu que duas empresas de ônibus de São Paulo enviaram mais de US$ 12,5 milhões ao exterior entre 1996 e 1997 e suspeita de lavagem de dinheiro usando o esquema Banestado. As remessas feitas pelas viações Januária e Campo Limpo apareceram em cruzamento de dados feito pela Promotoria da Cidadania, membro da força-tarefa que investiga crimes praticados por sindicatos e empresas de ônibus. As empresas pertencem a um grupo formado por empresários da capital paulista e de Santo André que devem cerca de R$ 259 milhões ao INSS.
Os grupos que controlam as empresas de ônibus em São Paulo já estavam sendo investigados pela procuradora do INSS Sofia Mutchnik. Ela apurou que os grupos Baltazar/Niquini, Belarmino, Constantino e Ruas, além das empresas independentes devem cerca de R$ 2,5 bilhões para a Previdência."
No ano de 2002, o empresário Romero Niquini que também atua no ramo de limpeza urbana, segundo a Folha de São Paulo herdou, em seis meses, quase R$ 70 milhões em contratos para serviços de limpeza em duas capitais administradas pelo PT.
No ano de 2003 com a Crise do Tranporte em São Paulo muita coisa veio a tona, demonstrando o envolvimento em corrupções, sonegações e irregularidades das empresas do Grupo Romero Niquini e os demais grupos da máfia dos transportes, o que fez a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) descredenciar a Viação Campo Limpo do quadro de empresas que atendem a Região Metropolitana de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo conceder liminar para arrestar os bens de viações do empresário Romero Niquini.
No ano de 2006 a Secretaria dos Transportes Metropolitanos cassou linhas da Viação Campo Limpo - "A penalidade de cassação do conjunto dos serviços delegados à Viação Campo Limpo é resultado de apuração realizada por uma Comissão da STM e da EMTU/SP, que concluiu ser a empresa incapaz, econômica e tecnicamente, de prestar o serviço de transporte à população. Foram constatadas deficiência na operação das linhas e prática reiterada de infrações graves, constantes na legislação disciplinadora dos serviços metropolitanos de transporte coletivo por ônibus." Fonte: EMTU
O mesmo empresário, aparece envolvido novamente em suspeitas licitações sobre o lixo na Cidade de São Paulo, dessa vez com a empresa sócia majoritária da Construfert, Lerom Empreendimentos e Participações, sociedade constituída em Belo Horizonte, numa parceria entre Romero Niquini e Leonardo Niquini.
Uma empresa com esse currículo pode solicitar a reitegração de posse de um terreno e colocar cerca de 3000 pessoas na rua, para quem sabe dar uma finalidade como essa ao terreno.