Que cidade queremos?

Fonte: http://cafecomletras.com.br/letras


Texto escrito por Roberto Andrés, publicado originalmento na edição 35.

Terminou no dia 15 de agosto a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que teve a meta de revisar o Plano Diretor de Belo Horizonte a partir do debate entre representantes da sociedade, divididos entre populares, técnicos e empresários. Os encontros foram em oito sábados e resultaram em um esboço de projeto de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo a ser enviado para a Câmara de Vereadores.

Para ler todo o artigo, clique aqui.

Casa Cor, Arquitetura Domesticada

Típico espaço da Casa Cor - http://www.arteparanaense.art.br/marinicecosta/pinturas.html


Direto ao assunto: a Casa Cor é um encontro de "tendências" na arquitetura de interiores, onde vale o "quanto mais caro melhor";
Está no âmbito da criação de necessidades, onde se impõem materiais caros e um ambiente onde geralmente a participação do usuário é quase nula. O usuário é o cliente, que, no geral, quando tem muito dinheiro, compra espaços que estejam de acordo com o establishment dos espaços de gente rica.Típico espaço da Casa Cor
http://www.arteparanaense.art.br/marinicecosta/pinturas.html


Nada contra dinheiro e gente que o possui, mas gostaria que os espaços internos (e externos, principalmente), isto é, que o locus de vivência conjunta ou individual, fosse mais interessante. E tudo o que é feito com a criatividade profundamente inerente a cada ser humano, é mais rico, pois não somos tão iguais como querem os vendedores de espaços homogêneos.

Tenho a impressão de que já sei o que vou encontrar ao entrar na Casa Cor, pois esses ambientes são como misses. Não importa qual ganhe, já sabemos o que esperar: branca, bocuda de cabelo liso e esvoaçante.

Claro que há pessoas realmente criativas envolvidas na Casa Cor, e criam ambientes interessantíssimos, sem dúvida! Mas vem a questão do processo, extremamente especializado de escolha/imposição de materiais, que não leva em conta a disponibilidade, viabilidade, desde que se gaste muito dinheiro para tê-lo.

Na verdade a Casa Cor é um reflexo do que acontece nas profissões onde se projetam espaços e adornos para outrem em troca de dinheiro.

É impressionante ver como os decoradores e arquitetos sustentam um ar de donos da verdade e como vendem um saber que passa por cima do gosto do cliente-usuário. Já conversei com pessoas que gostaram de certo móvel, que acabou sendo vetado pela decoradora. O pior é que o cliente acata a decisão passivamente. Afinal, "é assim mesmo, ela estudou e sabe o que fica melhor".

O Big Brother nosso de cada dia - sorria, você não está sendo filmado

O Big Brother dos ricos é na TV e ponto final.

O Big Brother dos pobres é a rua. A figura de camisa rota, bermuda velha e pés descalços, assim que sai da favela, está na mira de todos os olhares. Eu fico imaginando como um favelado deve se sentir vigiado ao andar nas ruas. Deve ser um alívio quando retorna à sua comunidade.

Aliás, a favela é um dos poucos territórios onde o controle pouco acontece. Tem o lado ruim, ou péssimo, que é a ausência do Estado, de planejamento e muitos outros cuidados essenciais, o que traz muita precariedade. Por outro, quem mora na favela pode se gabar de viver fora desse cenário estéril, previsível, que nos entregam como se fosse a melhor coisa do mundo. Shoppings, praças cercadas ( http://pracalivrebh.wordpress.com/ ), câmeras e mais câmeras.



Já a classe média e "redondezas", que não tem a visibilidade dos ricos, e nem a vulnerabilidade dos muito pobres, seria de se esperar que aproveitasse seu anonimato. Nada disso. Senta em frente a um computador, preenche uma ficha a respeito de si próprio e escancara na rede mundial.

Os blogs e sites de relacionamento representam uma revolução na comunicação e acesso às informações, além de garantir a liberdade de expressão. A divulgação de idéias e fatos através dos sites e blogs representa uma poderosa ferramenta de mudança da realidade. Tanto que todo político que se preza (também os que "não se prezam") hoje em dia tem Twitter e outras catroncas, fazendo surgir um novo perfil, o político descolado, que supostamente também desperdiça seu tempo em sites de relacionamentos.

Conjunto da obra: rua vazia e privatizada, pessoas cada vez mais distantes, resolvendo carências e procurando calor humano através de um computador. Afinal, rua vazia, território do Diabo.

Contra a Especulação Imobiliária: Squat Toren em Fortaleza

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/04/468908.shtml

Por ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA 01/04/2010 às 17:56

Desde o dia 14 de Março cerca de 17 pessoas (incluindo uma criança e um idoso) ocupam uma antiga fábrica de cera de carnaúba (abandonada há mais de 15 anos) localizada no Bairro de Fátima, em Fortaleza. Em nota, o coletivo colocou: ?decidimos ocupar este imóvel tanto pela necessidade de moradia quanto para construirmos um espaço cultural libertário onde desenvolveremos diversas atividades de caráter politico/cultural que vão desde a oficinas práticas de malabares,teatro,cordel,zine,artesanato até debates politicos ,mini-cursos,etc?.

O coletivo denomina a ocupação de Squat Toren: Os Squats surgiram em meados da década de 60 enquanto um movimento contra-cultural e se caracteriza pelo uso e ocupação de prédios abandonados geralmente atrelados à questão da especulação imobiliária e a processos de expulsão de moradores tradicionais (gentrificação). O terreno, localizado num bairro nobre da cidade, era conhecido da vizinhança por ser espaço de uso de drogas, esconderijo para roubos e depósito de lixo. Salienta-se ainda que a fábrica passa por um processo de falência desde 1996.

Desde então, depois que iniciaram a ocupação, o coletivo Squat Toren retirou entulhos do local, fizeram dois atos públicos dialogando com a comunidade que os apoiou com a doação de materiais de construção, água e alimentos. Em nota colocaram que na noite do dia 16 de Março a policia civil apareceu armada ao local e agrediu um dos ocupantes. Informam também que a Polícia Militar já compareceu diversas vezes e, no dia 30 de março, receberam uma ameaça de despejo pelo suposto proprietário informando que iria aparecer com policiais num dia de feriado (quinta-feira).

Antes da ocupação

Limpeza

Outros links>

Artigo sobre o movimento Squats:

http://www.historiagora.com/dmdocuments/ha8_artigo_cleberrudy.pdf

Site Contravento:

http://contravento.co.cc/?p=54

Ocupação Irmã Dorothy: persistência e ousadia

Fontes: Frente Nacional de Resistência Urbana, Brigadas populares, rede Bandeirantes, Portal UAI.

A Ocupação realizada ontem na região do Barreiro em Belo Horizonte, como parte integrante da Jornada de Lutas organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana, foi batizada com o nome da missionária brutalmente assassinada em fevereiro de 2005, no Estado do Pará: Irmã Dorothy.

Depois de mais de 8 horas de negociação com o comando do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE - Choque), a recém nascida Ocupação Irmã Dorothy conseguiu resistir à pressão do braço armado do Estado e vencer sua primeira batalha.

O Choque usou spray de pimenta contra as famílias, limitou o direito de ir e vir de militantes, proibiu a entrada de alimentação na Ocupação e prendeu um companheiro, que foi conduzido até a delegacia, sendo liberado horas depois. As arbitrariedades da PM só foram suspensas quando o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH) se fez presente na área e manifestou oposição à realização do despejo sem mandado judicial.

Ocupação Irmã Dorothy foi a primeira ação em Minas dentro da Campanha Minha Casa Minha Luta organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne movimentos e organizações populares de 14 estados brasileiros. Essa campanha pretende denunciar as mentiras do Programa Minha Casa, Minha Vida que ainda não saiu do papel para as famílias mais pobres que recebem de 0 a 3 salários mínimos.

Vale registrar a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte que esteve no local representada pelo chefe de gabinete da Regional Barreiro, Wanderley Porto, com a postura de pressionar a PM pela imediata retirada das famílias sem-casa. O terreno ocupado não cumpre há décadas sua função social e era usado como bota fora clandestino não fiscalizado pela Prefeitura. Preocupa-nos bastante saber que a atual administração se posiciona a favor de quem desrespeita as leis de postura e ambiental do município em prejuízo das famílias sem-casa que cansaram de esperar nas filas do OPH (orçamento participativo de habitação) e do Programa Minha Casa Minha Vida.

É por essas e outras que Belo Horizonte ostenta o título de umas das cidades mais desiguais do mundo segundo a ONU.

Manifesto Jornada Nacional de Lutas

Uma vez mais a voz do povo se levanta em lutas espalhadas pelos vários estados deste país que explora injustamente os trabalhadores que o construíram. Muitos são os movimentos, organizações e vozes que se juntam nesta jornada de denuncias e reivindicações.

Para que nossa voz e organização alcancem muito mais trabalhadores, nos unimos na Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne organizações e movimentos populares de vários estados com o objetivo de discutir, decidir e encaminhar coletivamente as lutas pelas demandas e reivindicações do povo que vive nas cidades e que sofre com a falta de saneamento, transporte público, moradia e etc, enfim, com a falta de uma ampla e popular reforma urbana no Brasil.

Juntos e em luta, lançamos hoje a Campanha MINHA CASA, MINHA LUTA. Queremos com ela denunciar o descaso com que tratam o povo pobre, trabalhador e explorado do país, que necessita de moradia, como também o fracasso de políticas, como o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Lula, criado não para atender às demandas urgentes da classe trabalhadora, mas para socorrer a indústria da construção civil e setores do capital, abatidos pela crise mundial do capitalismo, que atingiu as economias de vários países, inclusive o Brasil, em 2008.

Logo no começo da crise no país, o Governo Lula lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciando que atenderia às classes populares e mais, comprometeu-se, mediante acordo, com os movimentos populares pela moradia de que a maior parte das habitações construídas seria destinada aos integrantes dos movimentos, ou seja, às camadas mais sofridas da população.

Mas a máscara caiu e o Programa Minha Casa, Minha Vida mostrou, nos últimos meses, aquilo que realmente é: um programa de auxílio aos capitalistas da construção civil, imobiliárias e bancos, que ganham milhões com os programas públicos de construção e vendas de terrenos, casas e apartamentos. O programa Minha Casa, Minha Vida se destina apenas a um determinado setor da classe média, com melhor salário, e não para os trabalhadores pobres e explorados, que não ganham o suficiente nem para comer. Além do mais, para 1 milhão de casas que vão ser feitas, já foram feitas 17 milhões de inscrições e mais da metade das casas será entregue a quem ganha mais de R$1.500,00 reais.

Além da falta de moradias, a condição dos trabalhadores desempregados, em situação de informalidade e precariedade, somam-se as condições de abandono das ocupações, bairros populares, cortiços e favelas, completamente órfãos de serviços de saúde, educação e saneamento básico. Ressaltem-se ainda as condições desumanas, onde reinam as mais vis desigualdades sociais e econômicas, além da violência reacionária e a brutalidade com que são tratados os moradores da periferia das grandes cidades, por meio da ação do Estado e do seu braço armando: a polícia.

A CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA vem denunciar o descaso em relação aos explorados pelo Governo Federal de Lula da Silva e pelos governos estaduais e municipais. Quando eleito, Lula prometeu atender às necessidades mais elementares da população pobre e desprotegida, atender às reivindicações dos servidores públicos e assalariados, valorizar os serviços públicos e incrementar as políticas públicas na saúde, educação e moradia popular. Entretanto, os dois governos de Lula mostraram um profundo comprometimento com o capital nacional e internacional, beneficiando os ricos, os bancos, o agronegócio, o setor da construção civil, enfim, os capitalistas.

A CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA deixa claro que os trabalhadores e demais explorados só conseguirão concretizar as suas reivindicações com o combate cotidiano nas ruas, através da ação direta das massas, por seus métodos próprios de luta: passeatas, manifestações, marchas, assembléias, ocupações etc. Não temos qualquer ilusão de que o Programa Minha Casa, Minha Vida venha, de fato, ser revertido em proveito dos explorados, ainda mais quando se têm neste momento provas concretas de que os maiores beneficiados são os capitalistas e não os trabalhadores e desempregados.

A CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA defende a unidade dos explorados, do campo e da cidade, em torno de suas reivindicações essenciais, em particular do acesso à moradia, que se encontra articulada aos direitos sociais à saúde, educação, trabalho e saneamento. Durante o mês de março, por ocasião do Fórum Urbano Mundial, a Frente Nacional de Resistência Urbana lança a campanha pelo direito à moradia e realiza uma série de mobilizações e manifestações em vários estados, tendo em vista mostrar a nossa indignação com os rumos do Programa Minha Casa, Minha Vida e

das políticas públicas de habitação.

Defendemos:

► a efetividade do direito à moradia em proveito da população trabalhadora (empregada e desempregada), do campo e da cidade;

► o acesso às políticas públicas de saúde, educação e saneamento básico nas ocupações, bairros populares, cortiços e favelas;

► o atendimento das reivindicações específicas das mulheres trabalhadoras e da juventude explorada dos movimentos e organizações populares;

► o combate a toda e qualquer tipo de discriminação da população negra pobre e ao processo de militarização e criminalização das periferias e dos movimentos populares;

► Garantia de não remoção das populações atingidas pelas intervenções urbanas, com prioridade de política de ocupação de imóveis vazios e/ou subutilizados.

Por fim, a CAMPANHA MINHA CASA, MINHA LUTA deixa claro que o problema da moradia e o acesso às políticas públicas de saúde, educação, saneamento, transporte e lazer encontra um obstáculo: a sociedade capitalista, fundada na exploração do trabalho pelo capital e na propriedade privada dos meios de produção. Por isso, a moradia, tal como todos os demais bens produzidos pelo trabalho, é transformada em mercadoria e só pelo dinheiro se tem acesso a ela. Portanto, a luta pela moradia, saúde, educação, saneamento, transporte e lazer articula-se necessariamente com a luta pelo socialismo, por uma sociedade baseada na propriedade coletiva dos meios de produção e no trabalho associado.

Viva os movimentos de luta pela moradia!

Viva a luta dos trabalhadores por suas reivindicações e demandas!

Viva a luta pelo socialismo!

Frente Nacional de Resistência Urbana

Março de 2010

Cem famílias invadem terreno de 15 mil metros quadrados

Ocupação pelos sem-teto ocorreu em área pertencente a uma construtora. Eles reivindicam moradias populares na área

Felipe Torres - Repórter - 26/03/2010 - 23:41

O ambiente na Rua Córrego Capão da Posse, na Região do Vale do Jatobá, no Barreiro, em Belo Horizonte, amanheceu conturbado nesta sexta-feira (26). Cerca de cem famílias ocuparam um lote de 15 mil metros quadrados, de propriedade da empresa Asa Incorporadora, durante a madrugada e montaram barracas no terreno baldio, que fica no final da via. Coordenados pelo movimento Frente Nacional de Resistência Urbana, os invasores reivindicam mais moradias populares na área e protestam contra o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, que, segundo eles, não contempla trabalhadores que recebem mensalmente até três salários mínimos.

“Cansamos de esperar por este programa. Há mais de um ano me cadastrei para ter a minha casa e até hoje não obtive resposta. Ninguém aqui obteve. Ganhamos pouco e vivemos de aluguel, de favor, ou seja, passamos necessidades. Nosso movimento só exige uma solução para este problema, tudo na base da palavra, sem violência. Queremos apenas um teto nosso para morarmos”, desabafa a cabeleireira Adriana Custódio, 36 anos, uma das mediadoras do grupo.

Representantes da Frente dizem que enquanto não tiverem garantias de que terão casa para morar por parte da construtora ou de órgãos públicos vão continuar no local. “A construtora pretende levantar 300 habitações no terreno. O que buscamos é que ela dê um jeito de incluir o financiamento destas casas em um projeto público decente, beneficiando as pessoas pobres aqui do bairro. E a Prefeitura e o Governo (federal) poderiam ajudar neste processo”, explica Lacerda Santos, 34 anos, um dos mais ativos na manifestação.

O advogado da Asa, Jonathan Lemos, confirma o empreendimento no Barreiro e disse que espera por uma saída pacífica. “Compramos o lote de pessoas físicas e privadas em janeiro. A documentação está toda legal. Portanto, nosso objetivo é conciliar o empreendimento com a causa dessa gente. Vamos tentar vincular as linhas de crédito das habitações a programas”, ressalta Lemos.

A segurança no lote foi feita pelo 41º Batalhão da Polícia Militar, do Barreiro, e pela Tropa de Choque da PM. De acordo com o tenente Edmondo Antônio, responsável pela operação, não havia previsão para o fim da ocupação até a tarde de ontem e a polícia estava mediando a conversa entre as partes. “Só não vamos permitir atos violentos ou que se construa mais barracos. Vamos ficar na região até eles saírem”, afirma.

Mas pelo que espera o chefe de gabinete da Regional Barreiro, Wanderley Porto, o impasse ainda pode render muitos capítulos. “É complicado isso. Por exemplo, os dois lotes vizinhos ao último já estão ocupados há dois anos por 140 famílias. Um pertence à Prefeitura e outro é propriedade privada. Acionamos a Justiça. Porém, ainda nada foi resolvido”, lembra. Porto prometeu aos invasores que na próxima terça-feira o secretário-adjunto municipal de Habitação, Carlos Medeiros, vai recebê-los para discutir soluções.

Praia da Estação - 23/01/2010

Ei Lacerda, seu decreto é uma merda!

O Decreto da praça da Estação

Segue artigo publicado no Site Dias sem Compras, um artigo do Cidade Situada sobre a questão da proibição de "eventos de qualquer natureza" na Praça da Estação, em Belo Horizonte.
http://diasemcompras.wordpress.com/2010/01/12/cidade-situada-informativo1/#comment-18

Sempre achei que a distopia narrada em "1984", de Orson Welles não estava muito longe da realidade. Este texto ressalta como as coisas passam de absurdas a normais, através de um trabalho muito “bem feito” de repressão por parte das elites. Expropriação do público, puro roubo do patrimônio humano, no sentido mais descarado do termo, uma praça! Vejam só, agora ela só serve de passagem.

Primeiro se proibiu que pessoas pudessem dormir na praça, através da “revitalização”. Agora não se pode mais permanecer na praça. Se eu me sentar com uns amigos pra tocar violão, por exemplo, e se aglomerarem algumas pessoas, isso seria um evento, de alguma natureza? Ah, prefeito, vá tomar no cu!

Segue o decreto:

DECRETO Nº 13.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte,

DECRETA:

Art. 1º – Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2009

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


Agora, o artigo:

A princípio, poderíamos entender esse documento, assinado diretamente pelo prefeito de Belo Horizonte, como evidência trivial de mais uma medida de rotina por parte da administração da cidade. No entanto, se nos esforçarmos um pouco mais e acompanharmos com atenção alguns dos processos que já se insinuam nessa metrópole – mas não somente nela –, poderemos desvendar elementos a mais que, normalmente, tendem a se esconder por trás do palavrório da política profissional, suas promessas que, não raro, se acasalam com os mitos ideais de uma sociedade que já se encontra em estágios supremos de mercantilização da vida.

Nesse mesmo final de ano em que foi publicado o famigerado Decreto, a prefeitura de BH, em comum acordo com grandes empreendedores e outros comparsas do circuito político, celebrou em altos tons seu sucesso na empreitada que buscou R$ 1 bilhão dos cofres da União, um dinheiro que não porta em si apenas sua simbologia monetária necessariamente mistificada, mas que também respalda uma complicada trama de projetos a serem deslanchados, para até 2014, ao longo de várias regiões da cidade.

2014 não são meros números conjugados, ou suporte cósmico para profecias entusiásticas. Em vários estados do Brasil, em muitas das grandes cidades fundadas nesse território ocupado há mais de cinco séculos por Estados ocidentalizados, pronuncia-se por um futuro que já estão se encarregando de antecipar, ou melhor, um futuro cujos processos arbitrários para sua consolidação se efetivam desde o presente. Várias cidades-destaque em solo brasileiro concentram esforços para sediar os mega-eventos da Copa do Mundo de 2014, o que significa a dedicação especial, desde esse ano de 2010, para acelerar as ações prévias urgentes para os jogos. 2010 é tido como momento marco para que as obras que pretendem preparar a infra-estrutura dessas cidades para os festejos da Copa possam, enfim, ser concluídas em tempo hábil.

Isso tudo já foi divulgado abertamente pelo ditos “oficiais”. Não são dados especiais, retirados de alguma caixa secreta resguardada a tranca e cadeado pelas hienas do governo ou das mega-empresas de turismo e de construção civil que tirarão suas fatias nessa remessa. Sim, são risadas das próprias hienas. O que surpreende é que a limpeza geral tenha como data inaugural justamente o primeiro dia do ano. Ora, poucos hão de discordar se afirmarmos que o momento mais “adequado” para esse tipo de coisa é quando os que têm a caneta em mãos decidem dar a canetada. O máximo que podemos fazer, diante de artimanhas normalmente tão distantes, é estar ao compasso de seus processos e ousar prever algumas obviedades, sem ter que, com isso, cair em invencionices mirabolantes. Pois coisas do tipo nunca acontecem “do nada”.

Em BH, pretende-se que em 2014 estejam encerrados os seguintes projetos: construção das vias 710 (da Avenida Bernardo Vasconcelos, nas proximidades do Minas Shopping, na região Nordeste, à Avenida dos Andradas, próximo à Avenida Itaituba, na zona Leste) e 210, ligando a Via do Minério, no Barreiro, à Avenida Tereza Cristina, no Betânia, Região Oeste. Além da ampliação do falacioso projeto Bulevar Arrudas – ou, para os mais íntimos, a tampa na cova de um velho rio morto pela Babilônia belo-horizontina.

Algo que chama a atenção é o simples fato de que, embora o arranjo de seu território urbano, para abrigar os lucrativos festejos da Copa, ocupe o cerne das preocupações administrativas dessas capitais, de modo algum esses projetos consistem em pretensões imaculadas, ou numa espécie de “novidade”. Belo Horizonte leva a cabo o que seriam as continuidades do projeto de revitalização iniciado entre os anos de 2005 e 2006, quando pontos monumentais do centro da cidade foram adequados a cartilhas arquitetônicas de vários centros urbanos europeus, além de ser um momento que posicionou a capital mineira na linha de frente dos empreendimentos sofisticados de controle e monitoramento, como vemos no que veio a ser chamado de Projeto Olho-Vivo. O ano de 2006 abriu vias de intenso escoamento automobilístico no sentido centro-norte de BH (uma conexão entre o centro e o aeroporto de Confins), enquanto recebia, em tapetes vermelhos, os delegados transnacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os mesmos investidores que aqueceram com bilhões essas intervenções urbanísticas. Ao mesmo tempo, a marcha popular que apregoava, pelo simples estar-na-rua, a renúncia a essas políticas de higienização que se desenvolviam na cidade, se deparou com a robusta muralha das tropas de choque da polícia, que não poupou o uso da violência física, a ordens de cassetetes e balaços de borracha, para a comodidade daqueles que bancam e assinam tanto a coerção quanto o extermínio em seus vários níveis.

Mas que tipo de projetos são esses? A Linha Verde somou um bolsão de centenas de famílias desalojadas, várias comunidades desmanteladas, além de dar à luz uma aberração típica de qualquer emaranhado urbano que se preze, bem como os rotineiros projetos modernizadores que neles se pretendem consumar – a mesma espécie de interesse que visa a, sempre que possível, assegurar a superexploração desmedida de qualquer recurso vivo existente: sim, estamos falando daquilo que já há muito tempo era um rio-esgoto a céu aberto e que, logo que recebeu seus tampões cínicos, se apresentou com o título requintado de Bulevar Arrudas (a exemplo da criatura que, por não mais poder se aparentar como apropriada num círculo qualquer, vestiu o uniforme impecável e se deixou feder por dentro… mas ainda foi ao baile). Também investiu-se emergencialmente em obras de recapeamento de avenidas principais do centro, principalmente aquelas que conduzem aos prédios que hospedaram as conferências do encontro de delegados do BID. As outras obras foram se arrastando no decorrer desses últimos anos, como se pôde ver por todo o hipercentro de BH: alargamento de calçadas, reformas de praças, recuperação de fachadas, delimitação de publicidades, denso investimento na ampliação dos contingentes da guarda municipal e da polícia militar – prontificadas, ambas, a operarem nas ruas. Como fica evidente, são obras que respondem a uma lógica que quer traduzir os espaços da cidade em espaços de passagem, consumo e distanciamento, em contrapartida às suas potencialidades de encontro e apropriação direta. Ou melhor: são planos de ação antes de tudo pensados entre grupos específicos da sociedade, que ocupam espaços unânimes de decisão e imposição de seus projetos.

2010 é ano de promessas. Não apenas aquelas típicas prospecções que os calendários da economia global a cada ano querem seguir; tampouco simplesmente um ano de euforias eleitoreiras – por mais que devamos reconhecer o quão impactante é esse fator no desenvolvimento dessas tramas. Existe um elemento devastador no que apontam as perspectivas dos “oficiais” para esse ano: um futuro bem específico está sendo, desde agora, gerido e montado por cima de vidas e mortes que em breve estarão soterradas no esquecimento, pois assim têm-se erguido, através de nossas histórias, os fundamentos mais gerais da sociabilidade contemporânea, bases manhosas da sociedade de mercado: não bastando simplesmente fabricar uma política do esquecimento, deve-se instituí-la mediante a aniquilação mesma da memória, quando já não se faz possível ocultá-la a qualquer preço.

Os projetos aos quais se pretende dar curso durante esse ano dão seguimento a um velho ditame colocado na ordem do dia, mesmo muito antes de 2006, quando o higienismo econômico em proporções megalomaníacas se apresentou sob a insígnia de “revitalização” e deliberadamente vai varrendo do centro urbano de BH parte considerável dos tipos ali indesejados – muito embora isso só tenha se tornado viável temporariamente, pelo fato de ser intrínseco à própria dinâmica coagulada das grandes cidades o acirramento da privação em escalas extremas, ao ponto de conduzir, forçosamente, um número acentuado de indivíduos às regiões do centro, quando regiões que continuam sendo, por tendência, os tensos pontos de acúmulo das contradições que recheiam a economia mercantil e suas ofertas.

O que salta aos olhos quando nos defrontamos com os significados práticos do Decreto de 09 de dezembro de 2009, é justamente a autoridade conferida a um documento que tem em vista agir diretamente contra liberdades já há muito tempo consolidadas – e falamos aqui, por enquanto, a respeito de questões meramente restritas ao plano do Direito. Decretar unilateralmente uma proibição implica, no fundamental, em tolher ao diálogo e descartar da consulta as devidas partes às quais cabe, de fato, definir a legitimidade, o interesse ou a coerência do veto. Tratar o espaço dito “público” como um bem cujos usos devem passar por decisões exclusivas dos regimentos do Estado ou dos interesses privados é, mais uma vez, autenticar publicamente o seqüestro do que ainda pode ser tido como espaço de encontro do comum, de trocas ainda possíveis. Confirmações que revelam um panorama maior: fato é que os tempos de hoje põem no bojo de suas questões uma inequívoca crise do comum, a que se segue sua substituição gradual pelas licenças do dinheiro e da presença dos mecanismos de repressão, tudo isso em favor da pacificação fabricada, de um esforço por fazer com que, no âmbito da aparência mais superficial, o conflito se omita de uma vez por todas. Tal concepção se norteia por pressupostos bem simples: haver gente se encontrando nas ruas representa, necessariamente, algo de muito nocivo para quem assina e se beneficia do confisco!

O confisco de que falamos não se dá apenas sobre um meio, mas, especialmente, sobre os princípios de legitimidade desse meio, algo que talvez deva ser pensado para além das simples discussões sobre os fundamentos democráticos do Público. Falamos de nossa livre circulação, das possibilidades de troca em lugares que são nossos e que podem nos servir a isso, e que, portanto, devem estar sob nossos cuidados. A praça não é da prefeitura, tampouco de qualquer órgão alheio que se valha. Em BH e várias outras bolhas urbanas, a faxina somente toma prosseguimento. Sua forma, como costuma ser, assume as dimensões claras da expropriação e da eliminação, com ênfase nos seus aspectos econômicos – quer dizer: que saia e vá para longe quem economicamente só gera preocupação e gastos; e que se abra acesso a uma classe-média renovada, capaz de re-agitar as tramóias da especulação em níveis imobiliários, turísticos ou mesmo territoriais.